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DOC. 210.8170.9210.8665

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de advento de fato novo. Incursão no acervo fático probatório dos autos. Providência incompatível com a via eleita. Reiteração de argumentos e pedido formulado em outro recurso em habeas corpus interposto perante esta corte. Inadmissibilidade. Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.

1 - No pertinente ao advento de «fato novo» consistente em prova documental de que a testemunha afirma que não fora ameaçada pelo recorrente, é certo que, para uma melhor aferição do tema, seria necessário uma profunda incursão em todo o acervo fático probatório dos autos, providência incompatível com a via eleita. Ademais, a prisão preventiva subsiste por outros fundamentos.

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