STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Sentença condenatória. Apelo em liberdade. Impossibilidade. Réu preso durante toda a instrução. Manutenção da prisão. Necessidade. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Suposta ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP. Não ocorrência. Decote da majorante do emprego de arma de fogo. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, a manutenção da custódia cautelar no momento da sentença condenatória, em hipóteses em que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente, para a satisfação do CPP, art. 387, § 1º, declinar que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos legais do art. 312 do mesmo diploma, o que ocorreu no caso.
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