DOC. 210.8181.1366.0368

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Fuga do réu logo após os fatos. Apresentação espontânea. Irrelevância. Predicados pessoais favoráveis que não impedem a segregação. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração do periculum libertatis.

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