DOC. 210.8181.1702.7175

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal e lesão corporal em contexto de violência doméstica, violação de domicílio qualificada, perigo para vida ou saúde de outrem e homicídio qualificado tentado, em concurso material de crimes. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Prisão preventiva. Revogação. Pedido prejudicado. Superveniência de sentença de pronúncia. Impossibilidade de exame dos novos fundamentos para manutenção da custódia. Supressão de instância. Excesso de prazo para formação da culpa. Inovação recursal. Descabimento. Agravo desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

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