STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Cerceamento de defesa. Não verificado. Oportunizada a sustentação oral na audiência por vídeo conferência. Prisão preventiva fundamentada. Descumprimento das condições da liberdade provisória. Agravo improvido.
1 - Nos termos do entendimento firmado por esta Corte, havendo norma regulamentadora do Tribunal local acerca da possibilidade de sustentação oral na forma presencial, ficará excepcionado o julgamento virtual, admitindo-se, contudo, sua realização por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, a teor do que dispõe o CPP, art. 185, § 2º, aplicável por analogia. Nesse sentido: HC 586.128/SC, por mim relatado, julgado em 4/8/2020, DJe 14/8/2020.
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