DOC. 210.8181.1808.3510

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Desproporcionalidade e risco sanitário imposto pela pandemia. Matérias não apreciadas pelo eg. Tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. E modus operandi. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A aventada desproporcionalidade da medida constritiva e o alegado risco sanitário imposto pela pandemia causada pelo Sars-CoV-2 não foram analisados pelo Tribunal a quo. Assim sendo, fica impedida esta Corte de apreciar a questão, sob pena de indevida supressão de instância.

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