DOC. 210.8181.1959.0930

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Gravidade do delito. Periculosidade concreta do agente. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise no acórdão recorrido, o que obsta o exame por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância.

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