DOC. 210.8190.6329.4542

STJ. Processual. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Decisão que determina indisponibilidade de bens e penhora on-line dos ativos financeiros. Preclusão. Agravo interno de aroma coffee com. Imp. E exp. De café eirelli e outros a que se nega provimento.

1 - Na hipótese dos autos, a parte agravante busca a liberação do montante de R$ 418.000,00, bloqueado na conta 43798-0 da agência 3.010-4 do SICOOB SUL SERRANO, em decorrência de decisão do Juízo da Execução, que reconheceu a existência de grupo econômico familiar e determinou a indisponibilidade de bens e penhora online dos ativos financeiros.

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