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DOC. 210.8200.7577.4778

STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade.

1 - O princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada.

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