DOC. 210.8200.7705.4479

STJ. Agravo regimental. Previdenciário. Aposentadoria por idade de rurícola. Ausência de início de prova material da condição de rurícola. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes de 3ª seção do STJ. Agravo regimental improvido.

I - No caso dos autos, conforme consignado no acórdão recorrido, não foi devidamente comprovada a condição de rurícola da autora, uma vez que o único documento acostado aos autos foi a sua certidão de nascimento, na qual consta o exercício da profissão de lavradores pelos seus pais, não havendo qualquer documento que comprove a prática de atividade rural pela autora, durante o período de carência.

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