DOC. 210.8200.9129.2626

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade relevante de droga. Reincidência específica. Fundamentação concreta. Recomendação 62/2020 do cnj. Não comprovação do requisitos. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do crime, que envolveu a apreensão de expressiva quantidade de droga, 1.417g de cocaína, além da reiteração delitiva do agravante, consistente na dupla reincidência específica, não há falar-se em manifesta ilegalidade.

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