DOC. 210.8200.9145.4319

STJ. Agravo regimental no recuso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Expressiva quantidade. Ausência de audiência de custódia. Riscos decorrentes da pandemia da covid-19. Nulidade da prisão em flagrante. Superada pela prisão preventiva.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, tendo em vista a quantidade expressiva de droga apreendida (mais de uma tonelada de maconha), fica demonstrada a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública.

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