STJ. Pedido de reconsideração em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Violação de sigilo de informações. Dano moral. Majoração. Súmula 7/STJ.
1 - Nos termos da jurisprudência consolidada neste STJ, a revisão de indenização por danos morais é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que na espécie, não ocorreu.
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