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DOC. 210.8200.9401.7775

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ordem denegada. Tráfico de drogas e corrupção ativa. Prisão preventiva. Violação de domicílio. Não ocorrência. Entrada permitida pelo custodiado. Precedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

1 - Não se verifica manifesta ilegalidade em relação à alegada violação de domicílio, pois o acusado, ao ser abordado, ofereceu à equipe de policiais dinheiro em troca de sua liberação, bem como convidou a equipe para que fosse em sua residência para buscar o dinheiro ofertado, franqueando a entrada das autoridades policiais, ocasião em que foi apreendida quantidade de droga - maconha e haxixe, estando parte prensada e acondicionada em sacos, além de uma alta soma em dinheiro.

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