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DOC. 210.8200.9580.5306

STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo de instrumento. Não cabimento. Não aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

1 - O princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada proferida em sede de agravo regimental.

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