DOC. 210.8200.9627.9400

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Danos morais. Legitimidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Exagero ou desproporcionalidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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