Carregando…

DOC. 210.8200.9764.4368

STJ. Recurso em habeas corpus. Quadrilha. Pretensão de que se reconheça nulidade na prisão em flagrante. Superveniência da conversão em preventiva. Prejudicia- lidade. Pleito pela revogação da prisão preventiva por carência dos requisitos necessários e excesso de prazo na for- mação da culpa. Análise de matérias não debatidas na origem. Ocorrência de supressão de instância. Precedentes.

1 - Há de ser julgado prejudicado o pedido, cujo objeto está relacionado à nulidade de prisão em flagrante, quando, posteriormente, o Juízo de primeiro grau converte-a em prisão preventiva.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito