STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição. Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração no tribunal a quo. Omissão configurada.
1 - Hipótese em que o Tribunal de origem decretou a prescrição por considerar que o crédito tributário foi constituído em 15.1.1998 e o ajuizamento da Execução Fiscal se deu em 16.5.2006.
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