STJ. Processual penal. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso cabível. Impropriedade da via eleita. Homicídio. Júri. Absolvição. Apelação. Julgamento contrário à prova dos autos. Reconhecimento pelo tribunal. Excesso de linguagem não verificado. Aferição probatória, ademais, não condizente com o âmbito mandamental do writ. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.
1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso cabível, logo depois de julgada a apelação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito