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DOC. 210.8200.9962.5305

STJ. Agravo regimental. Intimação de acórdão. Supressão de uma letra de um dos sobrenomes do patrono. Identificação do feito possível pelas demais informações processuais. Ausência de nulidade. Precedentes da corte.

1 -- Inclina-se a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que erro insignificante na grafia do nome de causídico não se mostra apto a invalidar a intimação, «mormente por ser possível identificar o feito pelo exato nome das partes, número do processo e comarca de origem, OAB» (AgRg no Ag 1.212.206/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 2.6.2010).

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