DOC. 210.8200.9989.1143

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. Pluralidade de réus. Advogados distintos. Aguardando agendamento de teleaudiência juntos aos presídios onde os réus estão custodiados. Risco de contágio covid-19. Recomendação cnj 62. Não restou comprovado nos autos, que o paciente, portador de asma, não usufruirá de proteção ou mesmo atendimento necessário a fim de resguardar sua vida. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração.

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