DOC. 210.8230.5395.2964

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. EResp1.154.752/RS. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

1 - A Terceira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.154.752/RS, assentou a orientação no sentido de que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência.

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