DOC. 210.8230.5492.7507

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 1. Tráfico de entorpecentes e porte de arma de fogo. Prisão preventiva. 2. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. 3. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Constrangimento ilegal. Inexistência. 4. Agravo improvido.

1 - A prisão preventiva não é incompatível com o princípio fundamental da presunção de inocência, mormente quando a aplicação da medida está alicerçada em elementos concretos, conforme demonstrado no quadro fático delineado nestes autos.

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