STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos relevantes suscitados nos autos. Embargos declaratórios rejeitados.
1 - O acórdão recorrido, fundamentadamente, entendeu que: a) a alegação de inexistência de indício de participação do recorrente nos fatos narrados na denúncia não deve prosperar, na medida em que, apreciar tal assertiva, necessariamente, implica em reexame de matéria de prova; b) Ademais, caso haja dúvida quanto à participação do recorrente, no âmbito da sentença de pronúncia, deve-se respeitar o princípio in dubio pro societate, caso contrário, haveria afronta ao princípio do juiz natural, que, no caso, é o Tribunal do Júri; e c) a existência de divergência jurisprudencial a respeito da aplicação do princípio in dubio pro societate não restou comprovada, pois o recorrente, além de não ter se preocupado em transcrever a ementa do acórdão paradigma, não mencionou as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados.
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