STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da Lei penal. Periculosidade do paciente. Circunstâncias do delito. Fuga do distrito da culpa. Ausência de evasão. Revisão de matéria fático probatória. Supressão de instância. Ordem não conhecida.- este STJ, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, à luz de princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício.- consoante Orientação Jurisprudencial deste STJ, a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312.- as circunstâncias delineadas retratam, in concreto, que a medida preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei penal, tendo em vista a periculosidade do paciente, evidenciada pelas características do delito, além de ter se evadido do distrito da culpa, circunstância que, por si só, autoriza a medida.- as razões relativas à ausência de fuga do paciente demanda, necessariamente, a análise do acervo probatório carreado aos autos. Além disso a questão não foi debatida pela corte de origem, de modo que sua análise diretamente por este tribunal, acarreta indevida supressão de instância.ordem não conhecida.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito