DOC. 210.8230.9784.0453

STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental. Acórdão embargado. Equívoco. Republicação. Inexistência. Publicação da ata da sessão de julgamento.

1 - A notícia veiculada no Diário da Justiça disponibilizado em 26/2/2013 e considerado publicado em 27/2/2013 dizia respeito à publicação da ata da sessão de julgamento da Sexta Turma realizada em 5/2/2013, data em que houve a apreciação do agravo regimental interposto pelo agravante, não se tratando de uma republicação do acórdão que havia sido veiculado no Diário da Justiça disponibilizado em 21/2/2013 e considerado publicado em 22/2/2013.

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