STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na condução de veículo automotor. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido. Atenuante da confissão espontânea. Súmula 545/STJ. Inobservância. Flagrante ilegalidade. Concessão de habeas corpus de ofício.
1 - Na hipótese, o recorrente limita-se a afirmar que, segundo jurisprudência desta Corte Superior, seria cabível o reconhecimento da confissão espontânea, ainda que qualificada. Todavia, o Tribunal de origem consignou que a sua confissão não teria contribuído para a descoberta da verdade dos fatos.
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