STJ. Agravo interno na reclamação. Alegação de violação a precedente firmado em recurso especial repetitivo. Descabimento. Orientação da Corte Especial, por ocasião do julgamento da RCL Acórdão/STJ. Reclamação não conhecida, extinguindo-se o feito sem Resolução do mérito. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.
1 - De acordo com a orientação exarada recentemente pela Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento da Reclamação Acórdão/STJ, não se admite o cabimento de reclamação destinada a vindicar o exame, por esta Corte de Justiça, sobre a aplicação supostamente indevida de precedente oriundo de recurso especial repetitivo pelo Tribunal de origem.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito