STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tortura majorada. Regime prisional. Pena inferior a 4 anos de reclusão. Gravidade concreta da conduta. Reincidência de um dos agravantes. Ordem parcialmente concedida para redimensionar a pena do agravante jhadson e fixar o regime semiaberto aos agravantes alessandro e willian. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o julgador deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, a primariedade do agente, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito