DOC. 210.8250.9669.2149

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Relação de emprego. Acidente. Dano moral. Competência. Justiça do trabalho. Verbete 22 da Súmula Vinculante/STF. Súmula 83/STJ. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações em que se pleiteia ressarcimento por ofensa moral decorrente de relação empregatícia. Incidência do verbete 22 da Súmula Vinculante do STF.

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