DOC. 210.8261.0791.3395

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Mensalidades escolares. Documento. Juntada. Réplica. Cerceamento. Nulidade prejuízo. Não demonstração. Decisão mantida.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, «o reconhecimento da nulidade processual exige a efetiva demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief)» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 08/04/2019).

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