STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto qualificado. Reprimenda final (2 anos e 4 meses de reclusão). Substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos. Reincidência genérica. Negativa. Fundamentação idônea. Elementos concretos. Revisão. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem indicou expressamente os motivos pelos quais entendeu ser insuficiente a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, apesar de o Agravante não ser reincidente específico. Afirmou que ele possuía diversas condenações transitadas em julgado por fatos anteriores, as quais, inclusive, poderiam ter autorizado a negativação dos antecedentes na sentença, o que somente não se fez na apelação, porque se cuidava de recurso exclusivamente defensivo. Portanto, está concretamente justificado o indeferimento do pleito substitutivo.
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