STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Quadrilha. Excesso de prazo na instrução criminal. Ofensa ao CPP, art. 316, parágrafo único. Falta de justa causa para ação penal. Temas não debatidos no acórdão impugnado. Supressão de instância. Prisão preventiva. Legalidade já analisada no HC 640.845. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade dos fatos e reiteração delitiva do agente. Falta de contemporaneidade da custódia provisória. Não ocorrência. Recurso não provido.
1 - Os temas relativos ao excesso de prazo para a formação da culpa, falta de justa causa para a persecução penal e à suposta violação do CPP, art. 316, parágrafo único, não foram debatidos no acórdão impugnado, o que impede a análise das matérias diretamente por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
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