DOC. 210.8300.3171.9562

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Questionamento quanto à fração da minorante da tentativa. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A pretensão de que a minorante incida na fração de 2/3 encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois seria necessário reexaminar os fatos e provas da causa para concluir quão perto o recorrente chegou de concluir o iter criminis do homicídio.

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