DOC. 210.8300.3202.8279

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Flagrante. Tentativa de fuga. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

1 - O decreto de prisão apresenta fundamentação concreta, evidenciada na forma de execução do delito - praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que esta foi surpreendida com inúmeros disparos de arma de fogo -, e, ainda, na tentativa do recorrente de se furtar à aplicação da lei penal.

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