DOC. 210.8300.3913.1808

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade relevante de droga. Fundamentação concreta. Aplicação de cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo improvido.

1 - Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Precedentes.

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