STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio. Nulidade. CPP, art. 155. Não ocorrência. Elementos colhidos em audiência judicial. Preclusão. Ocorrência. Parecer ministerial acolhido. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão de pronúncia expressamente cita haver sopesado elementos colhidos em audiência de instrução e julgamento, circunstância que afasta a alegação de nulidade por infringência ao CPP, art. 155.
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