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DOC. 210.8310.9990.2450

STJ. Processual civil. Agravo interno. Embargos à execução. Tese de excesso de penhora. Reexame probatório vedado. Súmula 7/STJ. Ausência de indicação de bem como garantia. Fundamento decisório não atacado. Súmula 284/STF.

1 - Correta a decisão da Presidência, razão pela qual o Agravo Interno não procede. O cerne da argumentação recursal consiste em combater a penhora realizada na origem, asseverando que «o débito já estava suficientemente garantido, não havendo a necessidade de constrição de mais bens de propriedade do apelante» (fl. 811, e/STJ), bem como a tese de que «o valor dos bens penhorados ser consideravelmente superior ao montante do crédito pugnado na exordial principal» (fl. 812, e/STJ).

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