DOC. 210.8332.9002.8100

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Inércia do credor-exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. Intimação necessidade. Princípio do contraditório observado. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de execução de título extrajudicial.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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