STJ. Processual civil. Agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Duplicidade de execuções. Extinção do feito executivo em relação a determinados servidores substituídos falecidos. Honorários advocatícios. Montante fixado considerando as peculiaridades fáticas do caso concreto.
«1 - O caso específico diz respeito a sindicatos e associações, que possuem grande quantidade de filiados, razão pela qual a constatada duplicidade de execuções não pode ser caracterizada má-fé por parte da Associação agravada. Nesse sentido, deve prevalecer o montante fixado a título de honorários sucumbenciais na decisão agravada, que levou em consideração as peculiaridades fáticas do caso concreto.
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