STJ. Penal. Habeas corpus. Roubos em concurso material e formação de quadrilha ou bando. Reconhecimento da continuidade delitiva. Ausência dos requisitos objetivos e subjetivos. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Pedido de reconsideração de liminar prejudicado. CP, art. 69. CP, art. 71.
«1 - «Esta Corte vem aplicando a teoria objetiva subjetiva, na qual a aplicação do crime continuado depende tanto dos elementos objetivos - condições de tempo, lugar, modo de execução etc - , como dos subjetivos - unidade de desígnios» (HC Acórdão/STJ).
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