DOC. 210.9020.9110.0835

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Servidor público estadual. Reajustes da Lei 10.395/1995 sobre a parcela autônoma do magistério. Observância do disposto no título executivo judicial.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em que se questiona decisão que afastou a parcela autônoma da execução de sentença por se tratar de parcela que excede a condenação e não integra o título executivo judicial. No Tribunal a quo, a decisão objeto do agravo de instrumento foi mantida.

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