DOC. 210.9020.9321.1599

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Sequestro e cárcere privado. Associação criminosa. Tortura. Insurgência contra prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Condições favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem denegada.

1 -A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi dos delitos.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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