STJ. Agravo regimental em recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Reiteração delitiva. Prática de diversos outros crimes. Ré que obteve livramento condicional em execução criminal. Necessidade de resguardar a ordem pública. Configuração da cautelaridade necessária para a decretação da custódia. Defesa que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a ausência de periculum libertatis na hipótese, ao não esclarecer se não houve maior gravidade nas condutas anteriores ou emprego de violência ou grave ameaça por parte da recorrente, ou se eram antigas. Alegadas condições pessoais favoráveis. Desinfluência. Pedido de prisão domiciliar com fundamento na Recomendação CNJ 62/2020, formulado genericamente. Via inadequada para examinar a alegação de não cometimento do crime. Agravo regimental desprovido.
1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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