DOC. 210.9170.9331.8936

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Relevante quantidade da droga apreendida. Garantia da ordem pública.

1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada especialmente na relevante quantidade de droga apreendida, consistente em 42 buchas de cocaína (41g), 1 tijolo de maconha (307g) e porções de maconha (74g), além de munições, o que justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não havendo falar em substituição por medidas cautelares menos gravosas. Precedentes.

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