DOC. 210.9170.9634.5359

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou decisão teratológica. Excesso de prazo para julgamento pelo Júri. Necessidade de análise circunstancial do processo. Agravo regimental improvido.

1 - A configuração do excesso de prazo da prisão, em habeas corpus, demanda aprofundada análise do caso, em exame próprio do mérito da impetração, daí advindo a denegação da liminar no Tribunal de origem, na qual não se vislumbra ilegalidade, especialmente em se considerando que o writ ataca decisão liminar em habeas corpus na origem (Súmula 691/STF).

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