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DOC. 210.9200.9709.0173

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Nulidade. Inocorrência. Entrevista informal. Diligência policial. Prescinde de informações fornecidas pelo flagranteado. Dispensa em informar ao preso sobre o direito ao silêncio. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

1 - Ocorrendo suspeita de que o agravante estava praticando o delito de tráfico de drogas, os policiais militares poderiam, mesmo sem qualquer informação por ele fornecida, averiguar o local, e diante da localização de grande quantidade de drogas, apreender a substância entorpecente e prendê- lo em flagrante, sem que seja necessário informá-lo previamente sobre o seu direito ao silêncio, razão pela qual não há falar em confissão informal ilícita. Precedentes.

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