DOC. 210.9240.9827.5687

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Ausência de indícios suficientes de autoria delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa de autoria delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via do recurso em habeas corpus.

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