STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios inexistentes. Mera rediscussão. Ofensa a preceito constitucional. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Existindo fundamentação de que a prova testemunhal produzida nos autos foi no sentido de que não houve discussão entre o acusado e a vítima, bem como que os laudos de exame de local e de corpo de delito cadavérico indicam que a vítima fora atingida por dois disparos de arma de fogo, sendo um deles a curta distância (o que atingiu a orelha esquerda) e o outro foi disparado à distância (o que atingiu a região torácica esquerda), afastando-se a versão de legítima defesa ou violenta emoção, não se prestam os embargos de declaração para a rediscussão do aresto recorrido quando revelado mero inconformismo com o resultado do julgamento.
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