DOC. 210.9270.9468.9917

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Resistência. Organização criminosa. Via inadequada. Prisão preventiva. Decisão devidamente motivada.

1 - Acompanhando a orientação da Primeira Turma do STF, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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